Termos de Uso

1. O que é o serviço

O Cápsula é uma câmera descartável digital para eventos. O anfitrião cria um evento e compartilha um QR code; os convidados capturam fotos pelo navegador do celular, sem instalar aplicativo nem criar conta. As fotos ficam guardadas e são reveladas no horário definido pelo anfitrião.

2. Contas e acesso

• Para criar eventos como anfitrião é necessário ter uma conta e ser maior de 18 anos. Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
• Convidados participam de forma anônima, sem cadastro, identificados apenas por um identificador de dispositivo e por um nome de exibição escolhido por eles.
• As informações que você fornece devem ser verdadeiras e atualizadas.

3. Conteúdo, fotos e direito de imagem

As fotos enviadas pertencem a quem as capturou. Ao enviar uma foto para um evento, você concede ao anfitrião e aos demais convidados daquele evento uma licença para visualizar e baixar aquela foto dentro do serviço. As fotos são privadas do evento, e o Cápsula não as torna públicas nem as utiliza para outras finalidades.

Você declara e garante que possui os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo que envia, incluindo o consentimento das pessoas retratadas para aquele uso. Quando a imagem contiver menores de idade, é sua responsabilidade obter o consentimento dos responsáveis legais. O anfitrião é responsável por informar seus convidados sobre a captura de imagens no evento.

4. Uso permitido e proibido

Você concorda em não usar o serviço para:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar imagens íntimas ou de nudez sem consentimento, ou qualquer conteúdo que explore ou coloque em risco menores de idade;
• Violar direitos de imagem, autorais ou de privacidade de qualquer pessoa;
• Tentar burlar limites, obter acesso não autorizado, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• Usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou não autorizada por estes termos.

Você pode denunciar conteúdo que viole estes termos ou a lei, inclusive uso indevido da sua imagem, pelo e-mail info@usecapsula.com.br. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes termos.

5. Planos, preços e pagamento

• A contratação é por evento, com pagamento único. Não há assinatura, mensalidade nem cobrança recorrente.
• Existe um plano gratuito, limitado a 6 convidados e 12 fotos por pessoa. Os demais planos são pagos e variam conforme o número de convidados e a quantidade de fotos por pessoa.
• Os preços vigentes são exibidos no site e, de forma definitiva, na tela de criação do evento, antes de qualquer confirmação. O valor apresentado é o valor final em reais (BRL), com tributos incluídos, sem acréscimos posteriores.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago, que aceita Pix e cartão. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
• O evento só é liberado para os convidados após a confirmação do pagamento. Pagamentos por Pix podem levar alguns instantes para serem confirmados.
• Podemos alterar preços a qualquer momento. A alteração nunca afeta eventos já pagos.

6. Direito de arrependimento e reembolso

Como a contratação é feita pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento, sem precisar apresentar justificativa. Para exercê-lo, escreva para info@usecapsula.com.br.

• Se o evento ainda não tiver sido utilizado, ou seja, se nenhuma foto tiver sido enviada, o reembolso é integral.
• Se o evento já tiver sido utilizado dentro desse prazo, avaliaremos com você o reembolso proporcional à parte não usufruída.
• Se o evento não puder ser realizado por falha nossa, o reembolso é integral, independentemente do prazo acima.
• Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, nos prazos da operadora.

7. Capacidade contratada e limites do evento

• Cada plano define quantos convidados podem entrar no evento e quantas fotos cada um pode enviar.
• Convidado é toda pessoa que entra no evento, seja para fotografar ou apenas para ver o mural depois da revelação. O anfitrião também ocupa uma vaga, pois também fotografa.
• Quando a capacidade contratada é atingida, novas entradas passam a ser recusadas. É possível ampliar a capacidade de um evento já criado, a qualquer momento antes da revelação, pelo painel: você paga apenas a diferença entre o plano atual e o novo. O upgrade só aumenta a capacidade. Não é possível reduzi-la nem obter reembolso da diferença, e a ampliação deixa de estar disponível depois que a cápsula abre.
• O anfitrião pode remover um convidado e trocar o código de acesso do evento a qualquer momento. Trocar o código encerra o acesso de quem já tinha o link antigo.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e funcionando bem, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Recomendamos que o anfitrião e os convidados baixem as fotos que desejam preservar após a revelação.

9. Por quanto tempo as fotos ficam disponíveis

As fotos de um evento ficam disponíveis por 6 (seis) meses após a revelação no plano gratuito e por 12 (doze) meses nos planos pagos. Encerrado esse período, podemos excluí-las definitivamente, sem possibilidade de recuperação.

Por isso, baixe o álbum completo logo após a revelação se quiser guardá-lo para sempre. Você também pode pedir a exclusão antecipada das suas fotos ou do seu evento a qualquer momento pelo e-mail info@usecapsula.com.br.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Cápsula não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou de fotos, nem por conteúdo enviado pelos usuários. Não nos responsabilizamos pelo uso que anfitriões e convidados fazem das fotos, tampouco pela obtenção dos consentimentos necessários, pois essa responsabilidade é de quem captura, envia e compartilha o conteúdo. Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve quais dados coletamos, como os usamos e quais são os seus direitos sob a LGPD.

12. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data de vigência no topo indica a última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. O uso continuado após a atualização representa a concordância com os novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de demandar no foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Fale com a gente pelo e-mail info@usecapsula.com.br.